| Projeto: |
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PL 713 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-713/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0713-2017 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ALTERA O "CAPUT" DO ART.1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.332 DE 2 DE ABRIL DE 2002 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 15.813 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E REVOGA O ART.2º DESTA LEI, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 23 H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSALTO / CRUZAMENTO / DERROGACAO / ESTUDO TECNICO / FUNCIONAMENTO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO NOTURNO / INFRACAO / LEI 13.332/2002 / LEI 15.813/2013 / LOCAL / MULTA / PROIBICAO / ROUBO / SEGURANCA / SEMAFORO / SEMAFORO DE ADVERTENCIA / TRANSITO / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0546-2018
ver documento Adm0838-2018
ver documento Econs1106-2018
ver documento FIN1104-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 15/02/2018 | | CCJ | Recebido em 15/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | ECON | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | FIN | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | FIN | Recebido em 14/11/2018 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 33/2019 de 12/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/07/2019 atraves do(a) OF ATL 241/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 437/2019
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